A Revisão Fiscal tem como objetivo identificar oportunidades de recuperação de créditos, compensação de tributos e correção de procedimentos fiscais, sempre considerando a legislação vigente, a jurisprudência aplicável e as particularidades de cada empresa.

 

Nossa análise contempla, entre outras, as seguintes oportunidades:​

 

INSS | Verbas de natureza não remuneratória

Análise das verbas pagas aos colaboradores para identificar aquelas que, conforme sua natureza e o entendimento jurídico aplicável, podem não integrar a base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais.
 

A revisão considera a legislação previdenciária e os entendimentos consolidados ou aplicáveis dos tribunais superiores, avaliando individualmente cada rubrica da folha de pagamento e a possibilidade de recuperação ou compensação de valores eventualmente recolhidos de forma indevida.
 

Aplicável, conforme análise do caso, a empresas com empregados contratados pelo regime CLT.

​

 

INSS | Retenção previdenciária sobre serviços

Revisão dos valores de INSS retidos em notas fiscais de prestação de serviços, confrontando os montantes retidos com os efetivamente utilizados pela empresa.
 

Quando identificados créditos ou saldos passíveis de recuperação, é realizada a avaliação das possibilidades de compensação ou restituição, observados os requisitos e procedimentos previstos na legislação.
 

Indicado especialmente para empresas prestadoras de serviços sujeitas à retenção previdenciária.

​

 

CPRB | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Análise da composição da base de cálculo da CPRB, incluindo a avaliação tributária relacionada ao ISS e a outros valores que possam impactar a apuração da contribuição.
 

A aplicabilidade e eventual possibilidade de recuperação de créditos dependem do enquadramento da empresa, dos períodos analisados e do entendimento jurídico vigente.
 

 

​PIS e COFINS | Créditos sobre insumos
 

Para empresas submetidas ao regime não cumulativo de PIS e COFINS, realizamos a revisão dos insumos, custos e despesas utilizados na atividade empresarial, buscando identificar créditos que eventualmente não tenham sido apropriados.
 

A análise considera a essencialidade e a relevância dos bens e serviços para a atividade desenvolvida pela empresa.
 

Aplicável principalmente às empresas sujeitas à sistemática não cumulativa de PIS e COFINS.

​

PIS e COFINS | Setor de combustíveis

Análise tributária específica para empresas do segmento de combustíveis, considerando as particularidades da tributação concentrada e os regimes fiscais aplicáveis ao setor.
 

O trabalho busca identificar eventuais oportunidades de recuperação de créditos ou valores recolhidos indevidamente, de acordo com o enquadramento tributário da empresa, o período analisado e a legislação correspondente.

​

 

PIS e COFINS | Exclusão do ICMS da base de cálculo

Revisão dos recolhimentos de PIS e COFINS relacionados à exclusão do ICMS de suas bases de cálculo, considerando o entendimento firmado pelo STF e os critérios definidos para sua aplicação.
 

A análise permite verificar períodos, valores e eventuais créditos ainda passíveis de aproveitamento, observados os requisitos legais, os prazos aplicáveis e a situação específica de cada contribuinte.

​

ICMS | Revisão de passivos tributários

 

Análise de passivos de ICMS, incluindo critérios utilizados para atualização, juros e encargos incidentes sobre débitos tributários.

​

O objetivo é identificar eventuais cobranças ou critérios de atualização que possam ser questionados ou revisados, considerando a legislação e a jurisprudência aplicáveis a cada período.

​

A possibilidade de revisão depende da situação fiscal, do período e da unidade federativa do contribuinte.

​

 

ICMS-ST | Ressarcimento da Substituição Tributária

Análise das operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) para identificar diferenças entre a base presumida utilizada para antecipação do imposto e os valores efetivamente praticados nas operações com o consumidor final.

​

Quando atendidos os requisitos previstos na legislação estadual, essas diferenças podem gerar direito a ressarcimento ou complementação do ICMS-ST.

​

Especialmente relevante para empresas varejistas que comercializam mercadorias submetidas ao regime de Substituição Tributária.